Viviane Dos Santos Silva

Dados pessoais

Nome Civil: Viviane Dos Santos Silva

Partido: MDB - Movimento Democrático Brasileiro

Naturalidade: São Luís Do Quitunde\al

Profissão: Professor de Ensino Médio

Cargo: Vereador

Função: Vereador(a)

Histórico Escolar: Nível Superior Completo

Endereço: Rua Fernando Sarmento Lins, 79, Centro, 57920-000 - São Luís do Quitunde / AL

Email: vickapacheco@hotmail.com

Sem informações cadastradas.

Como Vereador:


Art. 66 - São deveres do Vereador:


I - comparecer decentemente trajado, no horário regimental;


II - votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio tenha interesse pessoal na mesma, sob pena de nulidade da votação, quando seu voto for decisivo.


III - propor à Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e a segurança e bem estar dos munícipes, bem como impugnar os que lhe parecem contrários ao interesse público.


*Regimento Interno

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

001A/2023

Ementa:

Dispõe nosso objetivo a prestar nossos serviços na parte social as famílias carentes deste município apoio à agricultura como Intuito de promover inclusão social contribuir para o desenvolvimento humano.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

20/12/2023

Não propôs Medida Provisória até o momento.


Última atualização: 18/05/2024

Requerimentos

Processo:

008/2024

Ementa:

Que seja encaminhado ao poder executivo municipal e designando a Gestora Municipal, na pessoa da Exma. Sta FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Prefeita, na forma que se segue:

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

19/03/2024

Processo:

007A/2024

Ementa:

Que seja encaminhado ao poder executivo municipal e designando a Gestora Municipal, na pessoa da Exma Sra. FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Prefeita, na forma que se segue:

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

19/03/2024

Processo:

006A/2024

Ementa:

Que seja encaminhado ao poder executivo municipal e designando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na pessoa do Exmo. Sr. Augusto Sérgio Mendonça da Silva, Secretário Municipal, na forma que se segue

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

19/03/2024

Processo:

005A/2024

Ementa:

Que seja encaminhado ao poder executivo municipal e designando a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Exmo. Sr. Cicero Alberto Ferreira da Silva, Secretário Municipal, na forma que se segue

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

19/03/2024

Processo:

004A/2024

Ementa:

Que seja encaminhado ao poder executivo.municipal e designando a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Exmo. Sr. Fábio José Monteiro de Souza, Secretário Municipal, na forma que se segue

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

19/03/2024

Processo:

003A/2024

Ementa:

A Vereadora VIVIANE DOS SANTOS SILVA, requer que seja encaminhado ao poder executivo municipal e designando a Secretaria Municipal de Admistração, na pessoa do Exmo. Sr. Dalmo Silva de Lima, Secretário Municipal, na fo integrate  d from V to 3a que se segue:

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

19/03/2024

Processo:

002A/2024

Ementa:

Que as Sessões Legislativas sejam retomadas de forma presenciais, a fim de que os quitundenses possam assistir e participar das deliberações ocorridas nas respecitvas sessões, por meio de seus representantes, pois os atos devem ser públicos e transparentes, dando conheimento ao interesse público;

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

19/03/2024

Processo:

001B/2024

Ementa:

Finalização do Calçamento da Rua Maria Júlia, mais conhecida como Rua do Tonho Pontudo, no Alto Redentor

Status:

Aprovado

Publicação:

12/03/2024

Processo:

012/2023

Ementa:

Requerer junto a mesa diretora desta conceituada Câmara Municipal de São Luis do Quitunde, Alagoas, que seja aprovado à Utilidade Publica.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

06/12/2023

Processo:

005/2023

Ementa:

Implementação da Delegacia Regional da Mulher no Municipio de São Luis do Quitunde\AL

Status:

Aprovado

Publicação:

31/08/2023

Processo:

VS - 004/2022

Ementa:

Calçamento da ladeira de principal acesso ao Assentamento Poço Dantas.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/03/2022

Processo:

VS - 003/2022

Ementa:

Calçamento da ladeira de principal acesso ao Assentamento Amor.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/03/2022

Processo:

VS - 002/2022

Ementa:

Calçamento da ladeira de principal acesso ao Assentamento Silvio Viana (Papuã).

Status:

Aprovado

Publicação:

15/03/2022

Processo:

VS - 001/2022

Ementa:

Perfuração de um poço artesiano; Instalação de 01 (uma) bomba submersa; Instalação e canos PVC.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/03/2022

Processo:

VS - 006/2021

Ementa:

Criação de um Projeto Social para doação de absorventes íntimos para mulheres, jovens e adolescente carentes.

Status:

Aprovado

Publicação:

17/08/2021

Processo:

VS - 005/2021

Ementa:

Limpeza de galerias.

Status:

Aprovado

Publicação:

27/04/2021

Processo:

VS - 004/2021

Ementa:

Levantamento estatístico dos natimortos em nossa maternidade do Hospital José Augusto e das mães que são encaminhadas para diversas maternidades em Maceió, no período de 2020 e janeiro a março de 2021.

Status:

Aprovado

Publicação:

13/04/2021

Processo:

VS - 003/2021

Ementa:

Instalação de um Drive Thru, que sejam montadas equipes de vacinação e que sejam divulgados por rádios, carro de sim e redes sociais.

Status:

Aprovado

Publicação:

17/03/2021

Processo:

VS - 002/2021

Ementa:

Calçamentos e Saneamento Básico de todas as ruas de terra ainda existente, construção de escadarias e saneamento básico das ruas de difícil acesso.

Status:

Aprovado

Publicação:

22/02/2021

Processo:

VS - 001/2021

Ementa:

Liberação dos tratores da Prefeitura Municipal para os assentamentos rural do nosso município, para que os agricultores familiares passem a gradear suas terras para o plantio de suas lavouras; liberação de sementes de milho e feijão através da Secretaria de Agricultura.

Status:

Aprovado

Publicação:

18/02/2021

Indicações

Processo:

VS - --/2021

Ementa:

Indicando a elaboração de um Projeto de Lei criandono cargo de monitor de transportes escolares.

Status:

Aprovado

Publicação:

26/10/2021

Votações

Projetos De Lei Executivos:

006/2022

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luis do Quitunde/AL para o exercício financeiro de 2023, e adota outras providências correlatas.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

003/2022

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001/2022

Ementa:

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 948 de 2020, a qual trata a respeito de instituir normas complementares ao parcelamento do solo municipal em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, art. 1º e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

05/2021

Ementa:

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

03/2021

Ementa:

Adequa a legislação municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

02/2021

Ementa:

Revoga o artigo 26 da Lei Municipal nº 923 de 11 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

01/2021

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de São Luis do Quitunde e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

003/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM VALORES REFERENTES A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

005/2023

Ementa:

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de São Luis do Quitunde – AL

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

007/2023

Ementa:

Institui o Plano Municipal pela Primeira infância do Município de São Luis do Quitunde – PMPI, e adota providências correlatas.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001/2023

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

002/2023

Ementa:

Dispõe sobre Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Desportivo no município de São Luís do Quitunde – A

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

006/2023

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

009/2023

Ementa:

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 331.294,26 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA MUNICIPAL 2023.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001A/2023

Ementa:

Dispõe nosso objetivo a prestar nossos serviços na parte social as famílias carentes deste município apoio à agricultura como Intuito de promover inclusão social contribuir para o desenvolvimento humano.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2023

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 937/2019 E CRIA OS CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE-AL

Voto:

Abstenção

Projetos De Lei Executivos:

002/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 7% NOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO, ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

SESSÃO ORDINÁRIA:

18/04/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

11/04/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

11/04/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

22/03/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

21/03/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

14/03/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

07/03/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

29/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

22/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

15/02/2024

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

14/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

07/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

30/11/2023

Presença:

Falta Justificada

SESSÃO ORDINARIA:

23/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

16/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

09/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

09/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

26/10/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

19/10/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

05/10/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

28/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

21/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

14/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

31/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/08/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

10/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

22/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

15/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

01/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

25/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

04/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

27/04/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

20/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

13/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

23/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

02/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

01/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

24/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

17/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

10/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

03/11/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

27/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

20/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

13/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

06/10/2022

Presença:

Presente

ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA:

15/09/2022

Presença:

Presente

ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

18/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

11/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

04/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

09/06/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

02/06/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

26/05/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

12/05/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

05/05/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

28/04/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

07/04/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

31/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

24/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

17/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

09/12/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/12/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/11/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

25/11/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

11/11/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

11/11/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

04/11/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

28/10/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

21/10/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

14/10/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

07/10/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

30/09/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

23/09/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

02/09/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

19/08/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

12/08/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

01/07/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

01/07/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

27/05/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

20/05/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

13/05/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

29/04/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

22/04/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

15/04/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

08/04/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

08/04/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

01/04/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

25/03/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

18/03/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

11/03/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

06/03/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

04/03/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

25/02/2021

Presença:

Presente

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